Sul-africano algemado pelos pés e mãos durante interrogatório reclama ao STF

A Defensoria Pública da União apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (RCL 6963) contra uma juíza paulista por desrespeito à Súmula Vinculante nº 11 ao determinar o uso de algemas nos pés e nas mãos do sul-africano Gideon Johannes Maartens durante o depoimento.

MPF/SP aciona cervejarias em virtude do aumento de danos causados pelo álcool

Ação pede indenização de R$ 2,75 bilhões por danos causados à saúde da população.

Polícia prende advogado suspeito de chefiar tráfico de cocaína na zona sul do Rio

Farmácia não tem culpa por venda de remédio com receita

Justiça dá liberdade provisória a acusados de racismo em SP

Desconstituída liminar concedida a juiz aposentado

Assaltante diz que pagou juiz para ganhar liberdade

Casal ganha guarda de bebê cuja avó queria vê-lo em abrigo

A avó da criança havia obtido um mandado de busca e apreensão com o objetivo de colocá-la num abrigo até a formalização do pedido de adoção, já solicitado pelo casal junto à Comarca de Içara.

Ministério Público tenta impedir que Belo trabalhe fora da prisão

Brasileiro perde recurso contra execução na Indonésia

1ª Turma nega liberdade a ex-policial envolvido com extorsão de traficantes no Rio

Delegado revela esquema de concessão de habeas corpus

Supremo nega liminar ao cantor "Belo"

Polícia prende médico acusado de envolvimento com traficantes

Júri de acusado de envolvimento na morte de Tim Lopes ocorre amanhã

Projeto pune com detenção venda ilícita de anabolizante

Pena mais rígida para adolescente não reduzirá criminalidade

O endurecimento das punições aplicadas a adolescentes infratores não é solução para reduzir a prática de atos equivalentes a crimes por pessoas de 12 a 18 anos

Tráfico. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Liberdade provisória. Vedação legal.

A droga, a ignorância, a hipocrisia e o direito penal medieval

Talvez o caminho seja maisárduo. A fantasia é sempremaisfácil e maiscômoda. Comcerteza é maissimplespara os pais de ummeninodrogadoculpar o fantasma do traficante, quesupostamente induziu seufilho ao vício, do queperceber e tratar dos conflitosfamiliareslatentesque, mais provavelmente, motivaram o vício. Como, certamente, é maissimplespara a sociedadepermitir a desapropriação do conflito e transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistema penal (Maria Lúcia Karam)

Prática dos crimes previstos nos artigos 33, "caput", e 35, "caput" da lei 11.343/06.